A partir da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, a Política Nacional de Assistência Social passou a reconhecer no rol das ofertas afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias, compondo as ofertas de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade- SEMC